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Sergio Meda

Londrina (PR)

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Michele Berretta

Artigo · há 12 anos

A aplicabilidade da comissão de permanência nos contratos de mútuo bancário

A Constituição da Republica Federativa do Brasil , de 1988, em seu art. 192 , preceitua a estruturação do sistema financeiro de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 8 anos

STJ pacifica a posição pelo prazo de prescrição de 10 anos para a responsabilidade civil contratual

Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos. A decisão é da 2ª seção da Corte Superior. Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica...

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Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diário · há 8 anos

Andamento do Processo n. 0004329-10.2018.8.16.0000/0 - Agravo de Instrumento - 23/02/2018 do TJPR

0651 0004329-10.2018.8.16.0000/0 - Agravo de Instrumento Comarca: Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível de Curitiba. Ação Originária: 0033879-81.2017.8.16.0001 - Procedimento Ordinário. Agravante: Anderson...

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